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Termo de Uso do Aplicativo Clube Cidade

 

 O Aplicativo Clube Cidade é responsável, EXCLUSIVAMENTE, pela marca “Clube Cidade”, domínio de internet, hospedagem do site, “Script”, “Templates” e sistemas que compõem os referidos “Aplicativo e site”. Não participa direta ou indiretamente da elaboração e negociação de ofertas dos produtos e serviços oferecidos.

As ofertas de produtos e serviços, informações, condições, publicidade, entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados são de EXCLUSIVA e INTEIRA responsabilidade da empresa anunciante. Assim, informações sobre a empresa responsável por cada oferta ficarão à disposição do usuário.

  
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Aplicativo Clube Cidade, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do Aplicativo Clube Cidade.

Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário" (consumidor ou anunciante), que pretenda utilizar os serviços do Clube Cidade deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SEUS RECURSOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso antes de seu cadastro como Usuário ou Empresa do Conecta Turismo.

 1. ACEITE
1.1. Os Serviços oferecidos pelo Clube Cidade são regidos por estes Termos e Condições.

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário ao Termo. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário/Empresa concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste Termo.

1.3. O Termo de Uso poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Clube Cidade. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste Termo.
1.4. O Usuário, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para adquirir ofertas de produtos e serviços através do site. Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, estão impedidos de adquirir ofertas.

 

2.OBJETO


2.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, diretamente cadastrados em seu sistema, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas anunciantes.

2.2. A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das é de inteira responsabilidade da empresa associada, através de um número máximo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do aplicativo. O PRODUTO OU SERVIÇO SÓ DEVERÁ SER COMERCIALIZADO DIRETAMENTE E PRESENCIALMENTE ENTRE USUÁRIO CONSUMIDOR E USUÁRIO ANUNCIANTE.

2.3. Os descontos são oferecidos de forma gratuita ao usuário consumidor pelo aplicativo Clube Cidade. Cabe ao consumidor, através de recursos e vias próprias, dirigir-se ao endereço indicado pelo anunciante e apresentar o código de desconto no formato de “QR code”. Assim como, o anunciante se compromete a validar o código de desconto através de recursos tecnológicos oferecidos pelo Aplicativo Clube Cidade.

3. A PUBLICAÇÃO, AQUISIÇÃO E ENTREGA DA OFERTA ACONTECERÁ CONFORME AS SEGUINTES ETAPAS:

3.1. Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no aplicativo Clube Cidade e assim permanecerá durante o período de dias e horas indicado pelo próprio anunciante para conhecimento pelos Usuários do número máximo de aquisições disponíveis, detalhes da oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
3.2 Para efeito de publicação e validade dos valores e condições das ofertas inseridas pelas empresas anunciantes no site conectaturismo.com.br fica valendo SEMPRE o mínimo de compra de 10 (dez) cupons disponíveis.

3.3. A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido pelo anunciante seja atingido.

3.4. Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar- se eletronicamente única e exclusivamente através do aplicativo, acionando o botão “Pegar Cupom’ durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada. O pagamento é efetuado somente ao anunciante de forma presencial e sem intermediação financeira do Clube Cidade. O aplicativo informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas, através do campo “Restantes”.

3.5. Validação da Oferta: A Oferta publicada no aplicativo Clube Cidade será validada APENAS através da leitura eletrônica do QR code fornecido pelo consumidor e lido pelo anunciante utilizando-se de recursos oferecidos pelo Aplicativo. A AÇÃO DE ACIONAR O BOTÃO “PEGAR CUPOM” NÃO GARANTE A AQUISIÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO OFERECIDO, MAS SIM A INTENÇÃO DO CONSUMIDOR. Cabe ao consumidor comparecer pessoalmente à empresa anunciante, dentro do prazo estipulado na oferta, validar seu cupom digital e adquirir o benefício nas condições pré-estabelecidas pelo anunciante.

3.6. Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do aplicativo é feito diretamente com a empresa anunciante e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou
serviços ofertados.


4. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

4.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente com o anunciante e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

4.2. O Usuário está ciente de que o Clube Cidade não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do aplicativo, e que as ofertas são realizadas pelo respectivo anunciante.

4.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do aplicativo, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

4.4. O Usuário aceita que o Clube Cidade é responsável pela criação e manutenção do “aplicativo/site”, e que a administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas fica a cargo EXCLUSIVAMENTE dos respectivos anunciantes. Sendo assim, a pessoa jurídica do Clube Cidade não faz parte da cadeia de negociação, consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.

4.5. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do desconto/vantagem referente ao produto e/ou serviço é o código QR code disponibilizado no Menu > Meus Cupons. 

4.6. O aplicativo e conteúdo nele disponível poderão conter links para websites sem qualquer relação ou ligação com o Clube Cidade. O acesso de eventuais links através do aplicativo é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

4.7.Ao aceitar esses termos de uso o usuário concorda em fornecer, de sua livre e espontânea vontade e pleno conhecimento, informações referentes a seu perfil pessoal e de consumo a empresas anunciantes. O Clube Cidade não fornecerá informações como: número de celular, endereço, dados documentais ou qualquer outra informação que invada a privacidade do usuário e que não tenham sido informadas pelo próprio através de sua conta de acesso via login e senha.

4.8. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Clube Cidade importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste Termo de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

4.9. O Clube Cidade não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias, fiscais e/ou trabalhistas, eventualmente incidentes sobre as atividades dos usuários. Sendo assim, todas estas responsabilidades são de ÚNICA e EXCLUSIVA responsabilidade da empresa anunciante.
  
5. CADASTRO


5.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a este Termo de Uso, acatar e cumprir com suas disposições.

5.2. Menores de idade não podem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato com os anunciantes do Clube Cidade.

5.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item acima.

5.4. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.5. O Clube Cidade não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.6. O Clube Cidade se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgar necessário a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.7. Caso o Clube Cidade decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário, seja consumidor ou empresa anunciante, e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o a parte se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Clube Cidade poderá bloqueá-lo para Publicação e Aquisição de cupons de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
5.8. O Clube Cidade se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis (legais) para identificação do Usuário, seja ele consumidor ou empresa anunciante.

5.9. Só serão permitidas a empresas anunciarem suas ofertas e disponibilizarem seus cupons mediante verificação de autenticidade de suas informações cadastrais através de envio de cópias digitais de documentos comprobatórios (alvará e comprovante de endereço) e mediante contato prévio da equipe Clube Cidade.

5.10. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.11. O Usuário compromete-se a notificar através do site www.clubecidade.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

5.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa/empresa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas/empresas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clube Cidade.
5.13. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o link Contato no “site”.
5.14. O Clube Cidade se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.
 5.15.  O Clube Cidade não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.

 

6 .PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO


6.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste Termo, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

6.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Clube Cidade poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
 a) Descumprimento quaisquer disposições deste Termo de Uso;

b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

c) Verificação de cadastro duplicado;
d) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
 
e) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

f) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Clube Cidade.

 

7. PAGAMENTO

7.1 Todo o pagamento e transações (comissões e taxas) referentes à compra de uma oferta serão realizados EXCLUSIVAMENTE entre usuário consumidor e usuário anunciante, sem a participação do Clube Cidade e fora do aplicativo.
7.2 O Clube Cidade poderá a qualquer momento, e a seu critério, cobrar sobre a utilização do sistema de cupons digitais on-line denominado QR code; estando usuário e empresa anunciante cientes que não haverá qualquer ressarcimento posterior.
7.3. A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável pelo anúncio.
7.4. Por questões técnicas e de segurança os Usuários e Empresas anunciantes concordam em utilizar a empresa de intermediação de sistemas de pagamentos indicada pelo Clube Cidade.
7.5. O Clube Cidade não possui qualquer vínculo ou dependência comercial com o sistema de pagamentos indicado.

7.6. O Clube Cidade não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Clube Cidade.

7.7. O Clube Cidade não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

7.8. O Clube Cidade não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

8. ESCOPO DOS SERVIÇOS.


8.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Clube Cidade e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Clube Cidade não é parte de nenhuma transação, não possuindo controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Clube Cidade não garante a veracidade da publicação de Empresas Anunciantes e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com Empresas Anunciantes. O Clube Cidade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Clube Cidade também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Clube Cidade nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Clube Cidade.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL.


9.1. O uso comercial da expressão "Clube Cidade" como aplicativo de celular, e tablete, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Clube Cidade assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Clube Cidade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Clube Cidade.

9.2. O aplicativo/site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Clube Cidade. Não possuindo controle sobre esses sites, o Clube Cidade não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Clube Cidade para com esses sites e seus conteúdos.

 

10. FALHAS NO SISTEMA

 

O Clube Cidade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Conecta Turismo também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

11. INDENIZAÇÃO


11.1. O Usuário indenizará o Clube Cidade, seus Associados, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no aplicativo/site ou por seu descumprimento do Termo de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.


12.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, exceção a questões e conflitos apresentados por Usuários relacionados a produtos, serviços e informações sob responsabilidade das Empresas Anunciantes, a qual aplica-se o foro de cada empresa, respectivamente.